1. Em jeito de Prólogo

Parece obrigatório começar qualquer trabalho de estudo ou investigação ressaltando a importância ou transcendência do tema eleito. Todavia, acreditamos que, tratando-se da Conta Geral do Estado, tal nos exonera, ainda que em parte, desta necessidade. A transparência das contas públicas, com a inerente prestação a cargo por quem tem competência para a execução do Orçamento do Estado, ante o Parlamento, que em nome dos representados (cidadãos), outorgara a autorização para a cobrança de receitas e realização de despesas pelo Estado, situa-se no âmago de um Estado de Direito Democrático, onde se alicerça a coesão social e a confiança dos mesmos cidadãos.
Este artigo visa analisar a elaboração e composição da Conta Geral do Estado, bem como do processo orçamental que conduz à sua elaboração. Adicionalmente, procuraremos realçar as várias reservas e limitações apontadas pelo Tribunal de Contas no seu Parecer da Conta Geral do Estado de 2014.
Assim, os Capítulos 2 e 3 apresentam o processo orçamental que conduz à Conta Geral do Estado, em particular as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado. A análise à estrutura e organização da Conta Geral do Estado e ao Parecer de 2014 é realizada nos Capítulos 4 e 5, respetivamente, sendo as conclusões elencadas no Capítulo 6.